Política de Cancelamento, Transferência e Reembolso de Cursos

meio fora do estabelecimento comercial, o participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O exercício do direito de arrependimento dentro desse prazo implicará a devolução integral dos valores pagos, observada a forma de pagamento utilizada na contratação e os procedimentos aplicáveis à operação. A solicitação poderá ser realizada pelo mesmo canal utilizado para a contratação, sem prejuízo de outros canais de atendimento disponibilizados pela Café do Mercado.

Após o prazo legal de 7 (sete) dias, o participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição, observadas as seguintes condições: a) Cancelamento solicitado com 7 (sete) dias ou mais de antecedência da data do curso: será realizado o reembolso de 80% do valor efetivamente pago, sendo os 20% restantes destinados à cobertura de custos administrativos e de organização da turma. b) Cancelamento solicitado com menos de 7 (sete) dias de antecedência: não haverá reembolso. Nessa situação, o participante poderá solicitar a transferência da inscrição para outra turma, conforme as condições estabelecidas nesta política e a disponibilidade de vagas.

O participante poderá solicitar a transferência de sua inscrição para outra turma do mesmo curso, desde que: a solicitação seja realizada antes da data de realização do curso; exista disponibilidade de vaga na nova turma; a transferência seja solicitada com antecedência mínima de 48 horas da realização do curso. A transferência poderá ser realizada uma única vez e deverá ocorrer, preferencialmente, em até 6 (seis) meses a contar da data originalmente contratada. A transferência para curso ou turma de valor superior poderá estar sujeita ao pagamento da diferença de preço.

A inscrição poderá ser transferida para outra pessoa, mediante solicitação prévia à Café do Mercado e desde que sejam fornecidos os dados necessários para a atualização do cadastro. A transferência deverá ser comunicada antes da realização do curso e estará sujeita à disponibilidade e às características da turma.

O não comparecimento ao curso, sem comunicação prévia, será considerado desistência e não dará direito a reembolso. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, a Café do Mercado poderá avaliar a possibilidade de transferência da inscrição para outra turma, conforme disponibilidade.

Caso a Café do Mercado precise cancelar um curso, alterar sua data ou não possa realizar a turma na data originalmente prevista, o participante poderá optar por: transferir sua inscrição para outra data disponível; ou solicitar o reembolso integral do valor pago. Em caso de alteração de data, a Café do Mercado comunicará os participantes pelos canais de contato informados no momento da inscrição.

Casos de força maior ou situações excepcionais poderão ser analisados individualmente pela Café do Mercado. Quando necessário, poderá ser solicitada documentação comprobatória para avaliação da situação.

As solicitações deverão ser realizadas por escrito por meio do canal utilizado para a contratação ou pelos canais oficiais de atendimento da Café do Mercado. Para facilitar o atendimento, o participante deverá informar: nome completo; curso e data da turma; número do pedido ou comprovante de inscrição, quando disponível; motivo da solicitação, quando aplicável. A data considerada para fins de prazo será a data e o horário em que a solicitação for efetivamente recebida pela Café do Mercado.

Quando houver direito ao reembolso, o procedimento será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na contratação e dentro dos prazos operacionais aplicáveis à respectiva modalidade de pagamento. No caso de pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão, ficando o prazo para efetiva visualização do crédito sujeito aos procedimentos e prazos da instituição financeira.

Ao realizar a inscrição em um curso da Café do Mercado, o participante declara que teve acesso a esta Política de Cancelamento, Transferência e Reembolso e está ciente de suas condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável. Esta política poderá ser atualizada pela Café do Mercado sempre que necessário, sendo aplicável à contratação a versão vigente na data da inscrição.

Consulte também:

• Política de Trocas e Devoluções
• Política de Entrega
• Política de Pagamento
• Termos e Condições de Uso